Responsabilidade civil por perda de uma chance e os pressupostos autorizadores à sua aplicação

Abstract

Este artigo visa a analisar a exegese da teoria da responsabilidade civil por perda de uma chance, teoria que tutela a vítima que se encontra em uma situação de álea em que poderia obter um resultado favorável (= chance), mas cuja oportunidade não pode ser efetivamente tentada ou disputada em razão de um comportamento ilícito (ação ou omissão) de um terceiro, que lhe frustra essa possibilidade (= perda de uma chance), tendo como dano justamente esse «interesse na chance», i.e., o interesse em um resultado incerto, aleatório (= prejuízo-chance). Assim, serão analisados os pressupostos necessários para aplicação da teoria da perda de uma chance: (i) a vitima deve estar numa situação que potencialmente a habilite a obter futura vantagem ou a evitar um prejuízo; (ii) «interrompido» pelo ato do agente (= ato de impedimento, frustração da chance possível); e que, ao final, (iii) poderia lhe representar uma vantagem.

Keywords

• responsabilidade civil
• ato ilícito
• perda de uma chance
• pressupostos
• jurisprudência