Revista do Direito Público (Dec 2024)
TECNOLOGIAS VESTÍVEIS E SUPERÁVIT COMPORTAMENTAL: A IMPOSIÇÃO DE PRODUTIVIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO POR MEIO DE TÉCNICAS INVASIVAS DE PRIVACIDADE
Abstract
O presente trabalho tem por objetivo analisar a utilização das tecnologias vestíveis no meio ambiente de trabalho e as consequências aos direitos da personalidade do trabalhador, especialmente à privacidade e ao direito à proteção de dados. Como resultado, a pesquisa verificou que os wearables, que coletam dados sobre saúde, são dispositivos que permitem o acesso a um superávit comportamental do trabalhador, representando técnica invasiva de privacidade no cenário do capitalismo de vigilância, especialmente quando utilizados para aferir produtividade, desempenho e incentivar o engajamento em tarefas por meio de gamificação, sendo essencial a tutela do direito à proteção de dados e da autodeterminação informativa do trabalhador, sob pena de imposição de comportamento e enrijecimento/tolhimento da personalidade. O artigo utilizou o método hipotético-dedutivo, fundamentado em pesquisa e revisão bibliográfica de obras, artigos de periódicos, legislação e doutrina aplicável ao tema.
Keywords