O controle externo das contas dos 144 municípios paraenses: uma implicação na evolução da democracia brasileira

Abstract

Objetivo: analisar a situação do controle externo das contas municipais, no estado do Pará, em relação a tempestividade da informação e sua relação com o processo democrático no sentido da accountability. Metodologia: A pesquisa foi desenvolvida com suporte da teoria dos stakeholders, classificada como exploratória, descritiva de abordagem quantitativa. Uma investigação exploratória suportou o assunto investigado, partindo da catalogação dos 144 municípios que formam o estado do Pará, com prestações de contas consolidadas. Usando o método empírico- analítico formou-se um banco de dados longitudinal de nove anos consecutivos de 2008 a 2016. Os dados foram coletados no sítio eletrônico do Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Pará (TCM/PA). A variável de análise foi o tempo gasto pelo tribunal para proferir decisões sobre as contas municipais. Resultados: Os achados revelaram que os cento e quarenta e quatro municípios entregaram o total de 2.330 contas, no período de 2008 a 2016 e, apenas 600 processos foram apreciados. Entre a data de protocolo e a decisão do TCM/PA apresentou mediana de quatro e, máximo de oito anos. Contribuições do Estudo: A pesquisa contribui para disseminação de informações sobre tempestividade das apreciações das contas públicas muninipais pelos tribunais de contas. Para a informação possuir utilidade, aos usuários, deverá ser tempestiva. O fato do controle dos tribunais de contas acontecer a posteori, a tempestividade ganha relevância por tratar de informações necessárias a democracia. Conforme Melo, Pereira e Figueiredo (2009) as instituições governamentais de controle dos atos do poder público têm atraído, nas últimas décadas, uma maior atenção da sociedade. Pinho e Sacramento (2009) investigando accountability no Brasil demonstram que a sociedade, nos últimos 20 anos, tem participado mais ativamente do controle das ações governamentais.

Keywords

• Prestação de Contas. Municípios. Julgamentos. Tribunais de Contas. Democracia.