Avaliação da gestão dos recursos financeiros da assistência farmacêutica na atenção básica

Abstract

Introdução: O acesso aos medicamentos e à Assistência Farmacêutica é um direito do cidadão garantido pela legislação sanitária brasileira. Em virtude da relevância da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à saúde, é fundamental a avaliação da gestão dos recursos financeiros destas políticas públicas nos municípios brasileiros. Objetivos: Avaliar a gestão dos recursos financeiros da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em municípios baianos. Métodos: Análise de dados da prestação de contas do Componente Básico da Assistência Farmacêutica de 19 municípios baianos no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2013. Resultados: 95 % dos municípios estudados, não executaram os recursos dos insumos para o tratamento de diabetes durante 01 a 04 anos seguidos, e somente, 5% dos municípios executaram estes recursos. 41 % dos municípios não executaram os recursos para aquisição dos medicamentos no âmbito da Atenção Básica durante 01 a 04 anos seguidos e 59 % executaram estes recursos para aquisição dos medicamentos no âmbito da Atenção Básica durante os últimos 04 anos. Conclusão: A avaliação da gestão dos recursos financeiros nos remete para importância da execução plena como determina a legislação vigente, promovendo o acesso da população baiana aos medicamentos e insumos da Atenção Básica. O estudo demonstra evidências sobre a necessidade de uma gestão com participação social, gerando transparência e aquisições éticas à sociedade.