O desmonte das iniciativas governamentais para a Segurança Alimentar e Nutricional

Abstract

O estudo teve o objetivo de analisar a implementação local de iniciativas governamentais federais para alcance da Segurança Alimentar e Nutricional (IG-SAN), a fim de avaliar o desmantelamento de políticas públicas entre 2014 e 2019. Foi realizado um estudo de caso no município de Cuité, Paraíba, por meio do acompanhamento do cenário de IGs-SAN em dois momentos, 2014 e 2019. A coleta de dados contou com mapeamento de IGs-SAN e entrevistas com gestores em 2014 e em 2019. Os resultados revelaram o processo de desmantelamento na implementação local de IGs-SAN marcado tanto pela extinção e inativação de programas federais, como pela fragilização na implementação daquelas iniciativas em curso no município. Em 2014, o cenário de IGs-SAN foi composto por 26 iniciativas. Em 2019, 15 continuavam vigentes e três novas ações foram implementadas. Foram categorizados sinais de desmonte em diferentes frentes: criação de um ambiente político de incerteza, irregularidades/cortes nos recursos financeiros, redução da capacidade do município de executar as ações e solucionar problemas e insuficiência de comunicação entre instâncias federativas. O estudo analisou o processo de desmonte, a partir das relações entre o governo federal e o municipal, revelando que as decisões políticas recentes conduzidas pelo governo federal não promovem o alcance da SAN.

Keywords

• Iniciativa governamental
• Política pública
• Insegurança alimentar
• Ação pública local
• Direito à alimentação