Sequência: Estudos Juridicos e Politicos (Aug 2011)
“Novas” “Sensibilidades” Velhas Decisões: notas sobre as transformações jurídicas recentes
Abstract
The declarations and internationalconventions allied with the organization andmobilization processes of social groups ofethnic identity resulted, in recent decades, inprofound changes to the Brazilian juridicalorder. The recognition of social and culturaldiversity brought “legal pluralism” to the law.This notion, that was taken as an instrumentof criticism of positive law, and therefore,treated as something “residual” or “peripheral”is brought to the center of reflectionsabout law. It is observed that this processtakes place inside a juridical order, which isalso transforming itself, creating what mightbe called a “new” “juridical sensitivity”. Otherconcepts are incorporated to the “legal pluralism”,composing a lexicon of terms, firedindiscriminately by the interpreters of thelaw. In this changing environment it is possibleask: does this “new” “juridical sensitivity”tend to contribute to decisions that can beconsidered fairer, taking into account the socialreality which is taken as plural and complex,with its deep economic contradictions?Resumo: As Declarações e as Convenções Internacionaisaliadas ao processo de organizaçãoe mobilização de grupos sociais de identidade étnicaresultaram, nas últimas décadas, em profundastransformações na ordem jurídica brasileira.O reconhecimento da diversidade social e culturaltrouxe o “pluralismo jurídico” para o direito.Essa noção que era tomada como instrumento decrítica ao direito positivado e, por isso mesmo,tratada como algo “residual” ou “periférico”, élevada ao centro das reflexões. Observa-se que esse processo se realiza no interior de uma ordemjurídica, que também se transforma, criando oque pode ser designado como uma “nova” “sensibilidadejurídica”. Ao “pluralismo jurídico”,outras noções são incorporadas, compondo umléxico de termos, acionados de forma indistintapelos intérpretes do direito. Neste contexto demudança é possível indagar: será que essa “nova”“sensibilidade jurídica” tende a contribuir com atomada de decisões que possam ser consideradasmais justas, levando em consideração a realidadesocial que é tida como plural e complexa, comprofundas contradições econômicas?
