Civilistica.com (Dec 2018)
A importância da bioética no uso da eugenia para a efetivação dos novos direitos fundamentais
Abstract
Este artigo analisa a eugenia no Brasil, tomando por premissa a bioética, reconhecendo que deve ser ela a nortear o legislador ao limitar a atuação da ciência sobre a vida humana, com fito de promover respeito e equilíbrio entre ciência e direitos fundamentais, notadamente a o princípio da dignidade da pessoa humana. Enfoca-se a importância do constitucionalismo para a concretização dos direitos fundamentais em face do avanço tecnológico da ciência médica e possibilidade de alterações de caracteres da espécie humana e aperfeiçoamento de raças. Identifica brevemente as gerações, ou dimensões de direitos humanos e divergência doutrinária da classificação da bioética dentro destes direitos. Aponta os possíveis fatores econômicos, jurídicos e sociais e seus reflexos na prática da eugenia que podem comprometer a bioética e sua implementação para a plena eficácia dos direitos fundamentais.
