Revista Opinião Jurídica (Aug 2019)
A EMENDA CONSTITUCIONAL DE 1º DE MARÇO DE 2005, QUE MODIFICOU O TÍTULO XV DA CONSTITUIÇÃO FRANCESA (OU A REVISÃO SUSPENSA)
Abstract
Revisão constitucional francesa para fins de adaptação ao Tratado estabelecendo uma Constituição para a “Europa”. Aspectos curiosos de uma revisão constitucional condicionada.
Keywords