Homeschooling no contexto político brasileiro e os seus impactos para a Educação enquanto Direito Social

Abstract

Esse artigo tem o objetivo de refletir sobre o movimento homeschooling no contexto educacional brasileiro, problematizando as contradições da educação pública ofertada pelo Estado e da perspectiva liberal da educação domiciliar, mediante os impactos dessa perspectiva educacional na Educação enquanto Direito Social. Além de situar as origens do tema em questão, procuraremos expor ao leitor o aparecimento dos projetos na Câmara Federal do Brasil, apresentando alguns aspectos relevantes dos projetos de lei para discussão. Por fim, a partir da perspectiva teórica adotada neste trabalho e com base no objeto investigado, consideramos a necessidade da construção de uma sociedade que possibilite uma educação para além das estruturas vigentes e, portanto, uma educação que, efetivamente, seja um direito humano e social.

Keywords

• Homeschooling
• Educação Domiciliar
• Direito Social
• Projetos de Lei.