Transparência fiscal, sigilo e a relação republicana fisco e contribuinte

Abstract

O surgimento da Era da Transparência ocasionou ações de governo voltadas para a troca de informações internacionais de ordem fiscal. Medidas mais refinadas de acesso e fornecimento de dados por instituições bancárias – que foram envolvidas na política internacional deste jaez – foram adotadas e surge, aqui, questões não só de ordem econômica, mas, também, sociais, de redistribuição de renda e controle do capital. A transparência também se fez notar nos atos de governo. O objetivo é o controle social do uso dos recursos arrecadados. Quanto se arrecada? Em que se emprega o dinheiro público? Qual o tamanho do Estado? Conscientização do cidadão fiscal passa pela boa gestão governamental dos recursos públicos. A “quebra” do sigilo fiscal foi desmistificada. Acesso e, não, quebra. Acesso por órgãos com competência funcional para controle de dados, identificação do patrimônio e renda do contribuinte. Informação fiscal. Transparência acerca da capacidade econômica do contribuinte. O artigo propõe investigar, sob o prisma da moral tributária, a transparência e o sigilo, seja por parte do Fisco, seja por parte do Contribuinte.

Keywords

• transparência fiscal
• sigilo fiscal
• direito tributário
• relação fisco x contribuinte