O CRIME DE BAGATELA E A RELAÇÃO COM A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho tem como escopo a análise do crime de Bagatela, ou princípio da insignificância, sua aplicação ou não e a possível relação com a superlotação do sistema carcerário brasileiro. Desta forma, apontaremos com a pesquisa, que recai sobre o princípio da insignificância o crime de furto que tem por objeto produtos de pequeno porte e que indivíduos que cometeram tais crimes não deveriam ser punidos com a pena de prisão. Daremos ênfase na discussão da aplicação do princípio logo na audiência de custódia uma vez que facilmente o juiz identifica se há relevância, tipicidade, ou legalidade no ato, ou não no delito. Através de dados e pesquisas bibliográficas foi dada a composição desse trabalho, tendo como referência doutrinadores renomados na área da execução penal. Por fim, será analisada a urgente necessidade de trazer novos parâmetros para a aplicação e interpretação da lei penal por parte de magistrados, promotores e advogados, buscando o efetivo respeito dos direitos humanos fundamentais.

Keywords

• Ineficácia, Direito Penal, Sistema prisional, Princípio da insignificância, Ressocialização.