O Estado como empresário do ouro: uma questão de soberania nacional e de relevante interesse coletivo

Abstract

O Estado Brasileiro, na condição Empresário, pode exercer papel estratégico na condução e controle das atividades produitvas relacionadas à exploração e explotação mineral de ouro, na atual conjuntura "global", a fim de concretizar a soberania nacional e o desenvolvimento da nação. Por outro lado, a atividade de mineração revela-se, mormente no Brasil, ao longo de todos os anos de sua existência, desde a fase colonial até nos dias atuais, como sendo um dos principais produtos nacionais, ainda que na condição de commodity, responsável por resultados positivos em nossa balança comercial. A investigação do ensaio tem como objeto central a possibilidade constitucional do Estado intervir diretamente no domínio econômico, enquanto empresário, na mineração de ouro, por relevante interesse coletivo, visando utilizar o ouro como reserva cambial e meio de pagamento internacional pelo Estado. A pesquisa é bibliografia e documental, possuindo como referencial teórico os ensinamento intervenção estatal no domínio econômico do Prof. Washington Albino Peluso de Souza, bem como a distinção entre ação e intervenção estatal no domínio econômico do Prof. Eros Roberto Grau.

Keywords

• Estado Empresário. Intervenção Direta do Estado no Domínio Econômico. Soberania Nacional. Mineração de Ouro.