Atuação do Ministério da Saúde nas políticas de medicamentos e de assistência farmacêutica, no período 2015-2016

Abstract

Introdução: A atuação do Ministério da Saúde frente as políticas de medicamentos e de assistência farmacêutica se deu a partir do reconhecimento do direito à saúde como humano e universal, com a implementação de ações que são garantidas mediante um conjunto de políticas farmacêuticas. Entretanto, existem lacunas sobre as características e a compreensão do processo de implementação de tais políticas. Objetivo: Identificar e discutir a atuação do Ministério da Saúde brasileiro nas políticas de medicamentos e de assistência farmacêutica, no período 2015-2016, na perspectiva do direito à saúde. Metodologia: Foi realizado um estudo documental, exploratório a partir dos descritores “medicamentos” e “assistência farmacêutica” de notícias compiladas, dos sites do Ministério da Saúde (MS), que posteriormente foram divididas em 3 macro categorias temáticas. E então, de acordo a frequência na repetição de nomes que apareciam nos seus títulos/sínteses foi feita uma subcategorização, onde foram agrupadas em função do conteúdo. A partir da frequência e relevância dos temas e conteúdos esquematizados se estabeleceu quais se configuraram como fatos políticos Resultados: O acúmulo de notícias em análise paralela com a conjuntura do Brasil nos anos de 2015 e 2016, marcados pela instabilidade política e crise econômica nos traz evidências de um período de cortes orçamentais na saúde. Cortes estes, que por sua vez refletiram em impactos no acesso a medicamentos, no sentido de ter contribuído para o desabastecimento de alguns grupos de medicamentos. Este cenário financeiro também acabou por refletir na necessidade de buscar estratégias para a redução de custos. Neste contexto, observamos novas formas de negociação na aquisição de medicamentos, sobretudo aqueles de alto custo, e o estabelecimento de acordos para a redução de custos com a judicialização. Conclusão: A análise das notícias tornou possível a construção dos fatos políticos, que refletem a conjuntura política, econômica e social no Brasil atual, com grandes evidências de retrocesso na saúde. Percebe-se, por parte do executivo, a tendência a restrição e cortes no orçamento que refletem dentre outras coisas no retrocesso de políticas de assistência farmacêutica que vinham com a ampliação de acesso.