Análise Social (Apr 2009)
O Conselho de Guerra como lugar de poder: a delimitação da sua autoridade The Council of War as a locus of power: delimiting its authority
Abstract
Este artigo debruça-se sobre as consultas do Conselho de Guerra durante a Guerra da Restauração (1640-1668), tendo como fio condutor a delimitação da autoridade deste Conselho, uma inovação institucional imposta pela aclamação do rei da Casa de Bragança, mas seguindo o modelo institucional da Casa de Áustria. A demarcação do papel do Conselho de Guerra passou, em primeiro lugar, pela limitação dos seus poderes em relação aos poderes do próprio rei e, ao mesmo tempo, pela criação das fronteiras com o conjunto de outras instâncias de aconselhamento do monarca, nomeadamente o Conselho Ultramarino e o Desembargo do Paço.This article examines the consultations of the Council of War (Conselho de Guerra) during the War of Restoration (1640-1668), its central thread being the delimitation of this Council's authority. The Council was an institutional innovation imposed following the acclamation of the house of Bragança king, but which adopted the institutional model of the house of Austria. The demarcation of the Council of War's role involved, first, the limitation of its powers in relation to the king's own powers and, at the same time, the setting of lines of demarcation between it and the monarchy's other consultative bodies, in particular the Overseas Council (Conselho Ultramarino) and the Replevin of the Court (Desembargo do Paço).
