O direito dos danos na sociedade das incertezas

Abstract

O presente artigo parte de uma análise dos elementos característicos da sociedade de risco e da consequente necessidade de ampliação dos instrumentos de confiança, dentre os quais o Direito se destaca. Em seguida, aborda a reestruturação da responsabilidade civil como uma das respostas do processo de gerenciamento dos riscos e ampliação da confiança. Se não há regra específica aplicável, certamente, dos princípios gerais e constitucionais se extrairá um fundamento para amparar a vítima do dano injusto no ambiente da sociedade técnico-científica.

Keywords

• 1. risco do desenvolvimento. 2. responsabilidade civil. 3. direito do consumidor.
• doutrina contemporânea