Observância da lei de acesso à informação pelas autarquias federais do Brasil

Abstract

Este estudo analisa a conformidade dos sítios eletrônicos das autarquias federais, em relação à Lei de Acesso a Informação. A pesquisa é exploratória e descritiva com abordagem quantitativa, cujo instrumento é uma Listagem de Verificação com dezenove itens. Os resultados demonstraram que, em média, 66% da amostra cumpriram com os itens e, em pontos específicos, como classificação das informações sigilosas, cópias de contratos, disponibilização de relatórios em formatos de planilha/texto e estruturação da informação, houve descumprimento acima de 90%.

Keywords

• Electronic government
• Open government
• The access to information law
• Federal autarchies