A ABERTURA DAS CONSTITUIÇÕES AO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: ENSAIO INTRODUTÓRIO / THE OPENING OF THE CONSTITUTIONS TO INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW: AN INTRODUCTORY ESSAY

Abstract

O artigo intenciona apresentar ideias iniciais acerca da reinterpretação das relações entre os ordenamentos nacionais e internacionais, levando em consideração novos paradigmassurgidos no contexto teórico contemporâneo. O artigo tenta apontar respostas ao seguinte problema: padrões de interação focadas em uma rejeição ou convergência dos ordenamentos parecem insuficientes para melhor proteger Direitos Humanos. Dessa forma, alémde utilizar o tipo de pesquisa bibliográfica/jurisprudencial, o artigo parte do método comparado para sustentar que o constitucionalismo brasileiro precisa ser reinterpretado, especialmente por conta do impacto do direito internacional dos direitos humanos e da proteção multinível de direitos humanos, cuja produção jurisprudencial deverá ser considerada para fins de diálogo com decisões internas.

Keywords

• Direito Internacional dos Direitos Humanos
• Direito Constitucional
• pluralismo
• diálogo