A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DOS SUJEITOS TRANS NO BRASIL E OS PROCESSOS DIALÓGICOS DE JUDICIALIZAÇÃO

Abstract

O presente estudo abarca a análise da efetivação dos direitos dos sujeitos trans no Brasil e os processos de judicialização. Utilizando-se da técnica de pesquisa da documentação indireta da pesquisa bibliográfica, objetiva-se, repensar - frente aos déficit legislativo - a atuação jurisdicional das reinvindicações dos sujeitos em subalternização, como fundamentalmente dos sujeitos trans. Para tanto, fez-se breves apontamentos dos avanços, a partir da atuação jurisdicional, especialmente do STF, acerca da efetivação de direitos aos sujeitos que experimentam seus gêneros e sexualidades de forma plural, e, posteriormente, apontou-se a necessidade de repensar a atuação jurisdicional para compreende-las baseada na teorização dos processos dialógicos de judicialização – em especial, os postulados por Post e Siegel e por Bunchaft. Acredita-se, portanto, que o Constitucionalismo Democrático-Paritário se revela, no contexto brasileiro, fundamental, posto que se constitui potente para atender aos desafios da cultura constitucional brasileira sensível aos direitos dos sujeitos subalternizados, como dos sujeitos trans.

Keywords

• Efetivação de Direitos. Sujeitos trans. Processos dialógicos de judicialização. Constitucionalismo Democrático. Constitucionalismo Democrático-Paritário.