Embriaguez ao volante: como provar o fato em juízo e evitar a impunidade?

Abstract

O presente estudo destaca alguns aspectos técnicos e científicos relacionados ao crime de embriaguez ao volante (descrito no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro), enfatizando os meios de prova em direito admitidos e a reconhecida importância do exame clínico e da prova testemunhal perante a Justiça brasileira.

Keywords

• Intoxicação alcoólica. Consumo de bebidas alcoólicas/legislação & jurisprudência. Acidentes de trânsito.