Tópica e direitos fundamentais: a contribuição de Theodor Viewheg

Abstract

The texto aims to trace , from the historical context of the post war , how the Law can regulate human conductt from itis refoudation in which the person occupies the Center of thelegal system , inwhich Positivism, beyond it’s perspective formal , it can bem read as aglobally effective normative system of human conduct , but alsom as a historical and cultural legal phenomenon that allows the consolidation of the State from the Constitution , that is , from the objective order of values that structures and constitutes the State troughthe Will of the Constitution and how Fundamental Rights are related to Civil Law taking into accaout the effectiveness of Fundamental Rights in relations btween individuals startin from the topic. RESUMO O texto tem como objetivo traçar a partir do contexto histórico do pós-guerra, como o Direito pode regular a conduta humana a partir da sua refundamentação, em que a pessoa ocupa o centro do ordenamento jurídico, em que o positivismo, para além de sua perspectiva formal, pode ser relido como sistema normativo de conduta humana globalmente eficaz, mas também, como fenômeno jurídico histórico e cultural que permite a consolidação do Estado a partir da Constituição, isto é, da ordem objetiva de valores que estrutura e constitui o Estado por meio da vontade de Constituição, e de como os Direitos Fundamentais se relacionam com o Direito Civil levando-se em conta a eficácia dos Direitos fundamentais nas relações entre particulares, a partir da tópica.

Keywords

• constituição
• direitos fundamentais
• tópica
• constitutiom
• funtamental rights
• topic