Moralidade política e bioética: os fundamentos liberais da legitimidade do controle de constitucionalidade

Abstract

O maior problema do controle de constitucionalidade - um dos institutos básicos do estado dedireito -, com relação à sua justificação democrática, é a chamada dificuldade contra-majoritária [countermajoritarian dificulty], já apontada por Bickel. O texto apresenta o tratamento dessa questão em Habermas, Rawls e Dworkin, a partir da bioética, especialmente o caso do aborto, da eutanasia e da eugenia. Argumenta-se que a justificação moral de boa parte do controle de constitucionalidade encontra sua base em fundamentos morais impostos ao legislador, a partir de uma perspectiva liberal. Tais fundamentos são reconstituidos, tendo em vista a posição tolerante de Locke concemente à problemática religiosa

Keywords

• moralidade
• bioética
• liberdade religiosa
• liberalismo