O Estado e a produção de convenções sociaisa cerca do mercado de armas de fogo no Brasil

Abstract

Resumo O artigo analisa o papel do Estado na formulação de convenções sociais acerca das armas de fogo no Brasil. Selecionamos, como contencioso empírico, a Lei 10.826/2003, aprovada durante o primeiro Governo Lula (2003-2006), ainda, analisamos oito decretos presidenciais do primeiro ano do Governo Bolsonaro (2019). Na metodologia, analisamos o marco jurídico nos fundamentando nos estudos de Steiner e Trespeuch, acerca dos mercados contestados; de Bourdieu, sobre o Estado e no conceito de convenção social, de Mary Douglas. Os resultados indicam que o Estado influenciou na produção de predisposições e que a convenção social desarmamentista, produzida durante o Governo Lula, foi desafiada, gerando disputas que extrapolam a perspectiva normativa.

Keywords

• Armas de fogo
• Mercados contestados
• Governo Lula
• Estatuto do Desarmamento
• Governo Bolsonaro