Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (Apr 2013)
CONVENCÃO-QUADRO DAS NACÕES UNIDAS: Protocolo de Kyoto e a Política Nacional Sobre Mudança do Clima
Abstract
O presente estudo tem por objetivo analisar a atual sistemática dos tratados internacionais concernentes à mudança climática e a emissão dos gases causadores do efeito estufa. Além disso, discorre sobre o papel do Brasil no combate ao aquecimento global e a forma como a legislação brasileira tem tratado o tema através da Política Nacional Sobre Mudanças do Clima e os meio de execução que dispõe para pô-la em prática.
