Poder e autonomia das organizações internacionais: a OMPI na governança dos direitos de propriedade intelectual

Abstract

O artigo analisa o papel da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) na estruturação do regime internacional de propriedade intelectual, destacando como suas características particulares a confeririam poder e autonomia sobre sua constituency, os países-membros. Tomando com referência a estrutura analítica sugerida por Barnett e Finnemore (1999) sobre autonomia das organizações internacionais, são analisadas as características organizacionais e os mecanismos de governança da OMPI – fundamentalmente o papel da sua Secretaria executiva, a relação com o setor privado e o seu particular mecanismo de financiamento. A leitura desses elementos e das atividades desempenhadas pela OMPI aponta claramente para um nível de poder e autonomia da organização perante os países que a compõem e um distanciamento entre suas ações e seu mandato, o que significaria um tipo de disfuncionalidade. Entretanto, a conclusão que chegamos é que, na realidade, há uma mudança na relação de dependência da OMPI e uma espécie reconfiguração da sua função internacional.

Keywords

• Organizações internacionais
• Organização Mundial da Propriedade Intelectual
• propriedade intelectual
• autonomia política