Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs): análise dos pareceres conclusivos sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Abstract

Os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) são órgãos deliberativos que devem, entre as suas competências, elaborar um parecer conclusivo quanto à regularidade da aplicação, pelos Estados e Municípios, dos recursos destinados à alimentação escolar. A análise destes pareceres pode fornecer subsídios para a avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo deste trabalho foi analisar as informações contidas nos pareceres elaborados, no ano de 2003, pelos CAEs de amostra de Municípios (n = 568) da totalidade das Regiões geográficas do Brasil. Os resultados mostraram que em 8,5% dos Municípios (sendo que destes, 89,3% pertenciam às Regiões Norte e Nordeste) não houve o fornecimento de refeições em um mínimo de 200 dias letivos, conforme preconizado em legislação. O custo médio da refeição foi de R$ 0,22, e na maioria dos Municípios o custo excedeu o valor repassado pelo Governo Federal, indicando a complementação de recursos pelos Estados e Municípios. A insuficiência dos recursos federais destinados ao programa foi a principal crítica realizada pelos conselheiros nos pareceres. Entre os elogios, predominaram a qualidade da alimentação oferecida pelo programa, o fato desta ser bem aceita pelos alunos e a presença do nutricionista. Parcela dos conselheiros deixou de informar aspectos que deveriam constar no parecer, o que pode indicar desconhecimento acerca do preenchimento dos documentos ou da rotina de execução do programa. Conclui-se que os pareceres contêm informações relevantes para a melhoria do PNAE e que esforços devem ser dedicados na capacitação dos conselheiros para a elaboração dos mesmos.

Keywords

• Alimentação escolar. Conselho de alimentação escolar. Política pública. Programa social.