Educação e cultura no Brasil: a questão do ensino domiciliar

Abstract

Às vésperas da apreciação, pelo STF, da legalidade da prática conhecida como ensino domiciliar, o presente estudo busca analisar sua compatibilidade com o ordenamento jurídico. Para tanto, destaca-se que o dever de educação dos filhos, como conteúdo do poder familiar, não constitui uma questão efetiva de autonomia privada; ao contrário, afirma-se sua relevância para a construção da personalidade de crianças e adolescentes e a garantia de uma vida adulta efetivamente autônoma. A experiência estrangeira, o cenário legislativo e jurisprudencial brasileiro e considerações sobre a filosofia do reconhecimento são abordados como subsídios argumentativos nesse sentido. Ao final, conclui-se pela incoerência do ensino domiciliar com a realidade brasileira, onde é motivado por fatores diversos daqueles surgidos na experiência norte-americana

Keywords

• ensino domiciliar (homeschooling)
• direito à educação
• poder familiar
• dignidade humana
• liberdade
• autonomia privada
• doutrina contemporânea