BLOCKCHAIN E SMART CONTRACTS APLICADOS NO DIREITO IMOBILIÁRIO E SUAS REPERCUSSÕES PARA AS EMPRESARIAIS NO AGRONEGÓCIO/Blockchain and smart contracts applied in real estate law and their repercussions for agribusiness companies

Abstract

A burocracia e a falta de diligência são consideradas grandes obstáculos para a realização de negócios jurídicos. Atenta às questões decorrentes do tempo na troca de informações entre órgãos de função pública, a tecnologia blockchain e os smart contracts poderão trazer a eficiência almejada sem dispensar a fundamental segurança nas relações fundiárias. O artigo analisa como a implementação da tecnologia blockchain e dos smart contracts poderão ser efetivados e as potenciais repercussões geradas por tais mudanças. A pesquisa explora a possibilidade do compartilhamento de dados imobiliários através da tecnologia blockchain e dos smart contracts, entre órgãos públicos, desburocratizarem o sistema, por meio da simplificação, agilidade e melhoria na fiscalização. A metodologia adotada foi a de análise doutrinária. Por meio de estudo comparado, foi possível observar a tecnologia blockchain já aplicada no sistema imobiliário estoniano. Constatou-se que tais ferramentas abrem as portas para que agilidade e menor custo produzam impactos no setor empresarial do agronegócio. As repercussões que podem resultar de tal revolução no sistema imobiliário atingirão, especialmente, a confiança do empresário no funcionamento deste sistema. Desta forma, os benefícios demostrados justificam o investimento de capital e esforço, por parte do Poder Público para realizar uma modernização decisiva no Direito Imobiliário Brasileiro. Asbtract: Bureaucracy and a lack of diligence are considered significant obstacles to the execution of legal transactions. Mindful of issues arising from delays in the exchange of information among public entities, blockchain technology (a network of continuously flowing encrypted information) and smart contracts (self-executing contractual clauses) have the potential to bring about the desired efficiency without compromising a crucial element for human society: security in land relations. This article examines how the implementation of blockchain technology and smart contracts can be realized and the potential repercussions generated by such changes. Factors such as simplicity and agility in procedures, improved supervision, and enhanced information sharing were analyzed. The research explores the possibility of sharing real estate data among public entities through blockchain technology and smart contracts to streamline the system. The adopted methodology involved doctrinal analysis. Through comparative study, it was observed that blockchain technology is already applied in the Estonian real estate system. It was found that these tools pave the way for agility and reduced costs, impacting the agribusiness sector. The repercussions of such a revolution in the real estate system will particularly affect the trust of businesses in the functioning of this system. Thus, the demonstrated benefits justify the investment of capital and effort by the Public Authorities to achieve a decisive modernization in Brazilian Real Estate Law.

Keywords

• Blockchain
• Smart Contracts
• Direito Imobiliário
• Agronegócio