Pré-Sal: Petróleo e políticas públicas no Brasil (2007-2016)

Abstract

O artigo analisa a relação entre políticas sociais e economia no Brasil a partir da exploração do Pré-sal até os dias de hoje. O anúncio das reservas de petróleo na camada de Pré-sal resultou em rápidas alterações nas perspectivas econômicas, sociais e legais do país nas primeiras duas décadas do século XXI. A nova escala da produção petrolífera nacional seria a base para uma agenda de desenvolvimento econômico e social nos governos dos presidentes Lula e Dilma. Em seus respectivos governos ambos promoveram reformulações no marco regulatório do petróleo. A legislação foi alterada no tocante aos modelos de contrato, a distribuição dos royalties e o controle das reservas, assegurando ao Governo Federal maior soberania na extração, refino e distribuição do petróleo. As modificações legislativas e políticas visavam à destinação de parte dos lucros do Pré-sal para investimentos em infraestrutura e para políticas setoriais de desenvolvimento humano no Brasil.