Scientia Iuris (Jul 2014)

Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável

  • Cinthia ,
  • Clodomiro

DOI
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2014v18n1p61
Journal volume & issue
Vol. 18, no. 01
pp. 61 – 90

Abstract

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O presente trabalho parte do pressuposto de que o Estado deve atuar para minorar os problemas ambientais por meio da institucionalização de políticas que contribuam, em consonância com a economia, na efetivação da sustentabilidade. Diante de mecanismos fracassados visando o desenvolvimento limpo, a proposta é a implementação de um tributo, com caráter extrafiscal, a incidir sobre a emissão de carbono, de maneira a promover o desenvolvimento sustentável.

Keywords