Revista Direito e Sexualidade (Sep 2020)
AUTONOMIA NOS DIREITOS REPRODUTIVOS
Abstract
O presente artigo versa sobre a limitação da autonomia privada na seara dos direitos reprodutivos, especialmente para as mulheres, indivíduos vulnerados. O entendimento desse artigo é favorecer a autonomia retirando a necessidade da outorga conjugal para a esterilização discutindo o tema através da autonomia privada, dignidade da pessoa humana e questões de gênero.
