URNA ELETRÔNICA E VOTO IMPRESSO NA VISÃO DO DIREITO EUROPEU

Abstract

O debate sobre o voto eletrônico e sua confiabilidade, bem como seu impacto na democracia, tem sido pauta em diversos países europeus. Na França, Emmanuel Macron propôs em 2017, ainda como candidato à Presidência, a “digitalização da democracia” francesa. Em contrapartida, os tribunais da Alemanha e da Áustria decidiram encerrar os experimentos com o voto eletrônico, enquanto a Suíça implementou um quadro legislativo que favorecia sua generalização ao mesmo tempo que a Estônia adotou o sistema após uma breve fase experimental. No Brasil, o tema não foi amplamente discutido sob o enfoque jurídico que apresentamos neste trabalho, que se baseia principalmente no conceito de democracia e participação popular à luz das decisões de algumas Cortes Supremas europeias. A análise comparativa dessas experiências é essencial para demonstrar que a implementação do voto impresso no Brasil estaria alinhada com as democracias mais avançadas, representando um resgate do princípio da confiança no processo eleitoral.

Keywords

• Voto eletrônico; voto impresso; democracia; direito comparado; confiança eleitoral; Brasil; direito europeu.