A (in)flexibilização curricular via reforma do ensino médio no Brasil

Abstract

Com a aprovação da Lei nº 13.415/2017, desencadeou-se a continuidade de uma reforma do Ensino Médio, com base em uma proposta curricular que prevê autonomia e escolhas flexíveis para os alunos, de acordo com seus respectivos projetos de vida. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, este trabalho objetiva analisar as nuances em torno da flexibilidade curricular presente na reforma do Ensino Médio. O conjunto das análises teve como categoria central a flexibilização, que é uma categoria política própria do sistema capitalista e do mundo do trabalho, a qual aumenta as desigualdades sociais, porém discursa sobre uma falaciosa igualdade de poder de negociação. A respeito dessa categoria, identificou-se que, no caso da reforma do Ensino Médio, a flexibilização é utilizada para sustentar um discurso de autonomia, transparência e igualdade entre os alunos. Os resultados evidenciam que a atual reforma do Ensino Médio está em consonância com um projeto de sociedade imposto e inflexível, por meio de um currículo que dá poucas condições materiais de proposição aos sistemas de educação, impondo itinerários aos alunos do Ensino Médio brasileiro. Além disso, a reforma em curso de implantação no Brasil reduz as possibilidades de que os sistemas de educação possam adequar os currículos às demandas locais.

Keywords

• Reforma do Ensino Médio
• Flexibilidade Curricular
• Mundo do Trabalho