O direito alemão e sua influência no direito comparado: a eficácia dos direitos fundamentais na esfera privada

Abstract

A queda do modelo liberal após a constituição das sociedades de massas trouxe para o Direito diversos questionamentos acerca da comunicação entre os direitos público e privado. Uma das principais teses levantadas pelo novo pensamento jurídico é a da convergência do Direito civil ao Direito constitucional e a elevação das normas de direito privado, conhecido por movimento de constitucionalização do Direito civil. Baseado na experiência alemã, o presente trabalho fará uma análise da eficácia dos direitos fundamentais no direito privado, compreendendo quais são os seus limites e alcances. Assim, pretende-se explicar a medida de interferência permitida ao Estado nas relações privadas, sob a perspectiva da manutenção ou restrição da autonomia privada.

Keywords

• autonomia privada
• constitucionalização do direito civil
• eficácia horizontal dos direitos fundamentais