Revista de Direito (Oct 2020)

A participação feminina na política brasileira

  • Tainah Simões Sales,
  • Hanna Rayssa Batista Veras

DOI
https://doi.org/10.32361/2020120210256
Journal volume & issue
Vol. 12, no. 02

Abstract

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Este artigo possui como objetivo analisar a participação política feminina e qual a importância para que o Estado Democrático de Direito, positivado na Constituição Federal, seja concretizado. Logo após, buscou-se enumerar algumas barreiras encontradas pelas mulheres que as impedem de chegar aos postos de poder e participar amplamente da política formal, embora sejam participativas historicamente da política informal, através de luta para terem seus direitos efetivados. Analisou-se também o modelo jurídico de proteção à participação feminina na política, bem como os parâmetros internacionais e constitucionais de garantia desse direito, buscando saber se realmente são efetivos. Por fim, procurou-se constatar a sub-representatividade feminina na política após as eleições de 2018 e quais são as deficiências do modelo. Conclui-se que o quadro de desigualdade de gênero na política ainda persiste, embora haja ações afirmativas que busquem a isonomia.

Keywords