Caracterização das infrações sanitárias cometidas por estabelecimentos de serviços veterinários no município de Niterói, RJ (2014-2015)

Abstract

O objetivo do presente trabalho foi caracterizar as infrações sanitárias cometidas por estabelecimentos de serviços veterinários (consultórios, clínicas, serviços de diagnóstico e pet shops) em Niterói, RJ, no período 2014-2015. Trata-se de estudo retrospectivo com base em levantamento documental efetuado nos registros de autos de infração lavrados pelos fiscais sanitários da Vigilância Sanitária. Dos 122 autos de infração lavrados contra estabelecimentos de serviços veterinários no período, houve predomínio daqueles contra pet-shops (n=84/68,9%), seguido de consultórios veterinários (n=27/22,1%), clínicas (n=10/8,2%) e serviço especializado (n=1/0,8%). O principal motivo da lavratura foi o descumprimento de Termo de Intimação (n=73/59,8%), seguido de falta de licenciamento sanitário (n=48/39,3%) e ambos os motivos simultaneamente (n=1/0,9%). O estudo permite concluir que o descumprimento da legislação sanitária é contumaz em todos os tipos de estabelecimentos veterinários fiscalizados. As causas que vêm motivando a lavratura contra esses estabelecimentos são o descumprimento de Termos de Intimação e a falta de licenciamento sanitário. Os resultados reforçam a necessidade de desenvolvimento de ações de educação continuada junto aos responsáveis pelos estabelecimentos visando sensibilizá-los para a importância e a necessidade de cumprimento da legislação sanitária.

Keywords

• Vigilância sanitária
• serviços veterinários
• saúde animal