Revista do Direito (Jan 2014)

Os mecanismos de controle da inflação e a possibilidade de uso do CADE

  • Daniel Francisco Nagao Menezes,
  • Rafael Quaresma Viva

DOI
https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i42.4244

Abstract

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O presente texto analisará os mecanismos de controle da inflação no Brasil e, a possibilidade de utilização das ferramentas administrativas do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no combate e controle à inflação pelo governo brasileiro, concluindo que, tal órgão administrativo pode e deve ser utilizado como ferramenta de controle da inflação previsto na Constituição Federal de 1988 e, regulamentado em 1994 e aprimorado em 2011.

Keywords