DIREITOS CULTURAIS E SABERES: O RECONHECIMENTO DE UM DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE NATUREZA DIFUSA

Abstract

O presente estudo aborda os direitos culturais, mais especificamente no que se refere aos saberes e aos conhecimentos tradicionais, para analisar de forma critica e contextualizada no atual regime jurídico, com vistas ao reconhecimento de um direito de propriedade intelectual de natureza difusa que instrumentalizem políticas públicas de desenvolvimento.A apropriação privada destes conhecimentos por indústrias transnacionais e organizações internacionais com vistas criação de novos produtos protegidos pelo regime internacional da propriedade intelectual, sem que haja instrumentos idôneos para fiscalizar a exploração destes CT´s, nem para proteção dos próprios recursos bioculturais tem despertado grande interesse entre os países detentores destes novos insumos informacionais para traçar políticas culturais e de desenvolvimento biotecnológico.