Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (Dec 2020)
Compliance
Abstract
O termo Compliance está cada vez mais evidente nas organizações como forma de cumprimento das normas relacionadas às suas atividades, interligado ao programa de integridade para fins de fortalecer os processos de governança corporativa e a sustentabilidade dos negócios. Esta pesquisa foi desenvolvida através de revisão bibliográfica com abordagem qualitativa, em uma operadora de plano de saúde do nordeste brasileiro. Para aprimorar sua gestão através da implementação do Compliance e ampliar os relacionamentos norteados pela ética e integridade, a operadora deve atender ao ambiente regulatório, prevenir e coibir a ocorrência de condutas ilícitas, incentivando a detecção e mitigação de seus riscos. O trabalho aborda propostas de soluções em que se optou pela execução das atividades por comissão específica multidisciplinar, estruturadas em nove pilares do programa de integridade. Por meio de técnicas de observação, através de checklist, identificou-se que operadora necessita gerir seus principais riscos e fortalecer seus controles internos, formalizando suas diretrizes por meio de políticas e realizando treinamentos constantes para garantir a efetividade de seu programa de integridade e consequentemente atender todos os requisitos da Resolução Normativa n°443/2019 da agência nacional de saúde suplementar (ANS).
Keywords