Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Jun 2010)

PERSECUÇÃO PENAL E DEVIDO PROCESSO LEGAL NO BRASIL E NA COMMON LAW TRADITION – ANÁLISE HISTÓRICA E COMPARATIVA À LUZ DA APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS

  • Roberta da Silva Dumas Rego,
  • Rita de Cássia Alves Antunes,
  • Renata Gil de Alcântara Videira,
  • Eduardo Leite Chazan,
  • Abel Fernandes Gomes

Journal volume & issue
Vol. 15, no. 22
pp. 17 – 33

Abstract

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Será que realmente a prática pouco democrática que se diz atrelada ao processo penal no Brasil é fruto da constituição do nosso sistema – basicamente calcado na busca de uma verdade real, atingida a qualquer preço – para atender aos fins do Estado e conter o delito, ou o problema está afeto ao desvirtuamento do sistema a da aplicação de suas normas em desfavor dos mais fracos?

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