Lacunas e falhas relacionadas à importação de produtos para a saúde em contêiner | Breaches and errors related to imports of health products in containers

Abstract

Metade das mercadorias relacionadas à saúde, importadas via Porto do Rio de Janeiro, é armazenada em contêineres, 70% deles não possui sistema de refrigeração, por isto, não é possível assegurar a manutenção das recomendações do fabricante conforme exigem as regulamentações sanitárias estabelecidas. Estes contêineres geralmente são fabricados em aço, suas especificações são voltadas para possibilitar segurança e eficiência no transporte de mercadorias diversas e estão inseridos em um complexo contexto multimodal. O presente estudo objetivou obter conhecimento sobre este segmento de importação, na produção científica, legislação internacional, orientações técnicas e práticas operacionais atuais. As análises realizadas entre 2014 e 2015 revelaram que os contêineres são sensíveis ao ambiente em que estão depositados, 30% das medições apresentaram discrepâncias em relação às recomendações de temperatura para a armazenagem. Foram registradas temperaturas acima de 60°C. A exposição das mercadorias a estas condições foi estimada em no mínimo 38 dias. Não foram localizados estudos científicos sobre o acondicionamento de mercadorias para a saúde em contêineres. As produções técnica e legal são incipientes. Esses resultados reforçam a preocupação com a eficácia das mercadorias importadas e a necessidade de se promover o debate sobre a armazenagem em contêineres onde se estabeleçam requisitos mínimos de qualidade obrigatórios. ===================================================== Half of the health products imported through the Port of Rio de Janeiro are stored in containers. As 70% of these containers do not have refrigeration system, manufacturer’s recommendations –as required by health regulations- cannot be guaranteed. Containers are usually made of steel, aim to enable safe and efficient transportation of various goods, and are embedded in a complex multi-modal system. This study aimed to gain insight into this kind of imports, checking the scientific research, international law, technical guidance and current operational practices. Studies conducted between 2014 and 2015 revealed that containers are sensitive to the environment in which they are laid up, finding that 30% of the measurements differed from the recommended temperature for storage. Temperatures were recorded above 60 °C. Time of exposure of products to these conditions was estimated to be at least 38 days. We found no scientific studies on packaging of health products in containers. Legal and technical studies are incipient. These results reinforce the concern related to the effectiveness of imported products and to the need to promote a debate on containers storage establishing minimum requirements necessary for assuring quality.

Keywords

• Vigilância Sanitária; Importação; Contêineres; Temperatura
• Sanitary Surveillance; Import; Containers; Temperature