A FUNÇÃO PEDAGÓGICA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASEM MEIO ABERTO: LA E PSC

Abstract

Este artigo buscou destacar a importância de se falar sobre a função pedagógica das medidas em meio aberto de liberdade assistida e Prestação de Serviço à comunidade. Os objetivos específicos do trabalho foram de entender a história do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)e das medidas socioeducativas, o que são as medidas de liberdade assistida e Prestação de serviço à Comunidade, e sua função pedagógica. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica. Diante da pluralidade de material descoberto, fez-se imperativo colocar determinados critérios de eliminação, deste modo foram selecionadas as referências bibliográficas que abordaram de forma mais direta os objetivos específicos deste artigo. Dentre as conclusões, salienta-se que é imprescindível que os profissionais tenham o conhecimento da função pedagógica das medidas socioeducativas para poder executá-la com essa finalidade, e para que as medidas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) possam ter uma finalidade educativa, é importante o amparo, envolvimento dos profissionais, da família e da comunidade no momento do cumprimento da medida pelo adolescente.

Keywords

• medidas socioeducativas
• liberdade assistida
• prestação de serviço a comunidade
• função pedagógica