O SISTEMA PRECEDENTALISTA BRASILEIRO À LUZ DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN

Abstract

O trabalho tem como escopo desenvolver uma fundamentação, à luz da teoria do direito, para a construção de um sistema de vinculação de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa se justifica uma vez que não basta a simples previsão legal de obrigatoriedade dos precedentes para a manutenção de um sistema precedentalista. É imprescindível a articulação a uma teoria do direito que auxilie os juízes na construção de um sistema estável, íntegro e coerente. Para tanto, a pesquisa, por intermédio de estudo teórico e bibliográfico, lastreou-se, notadamente, no pensamento de Ronald Dworkin, referente à sua teoria do direito como integridade, baseada em uma perspectiva coerentista da decisão judicial.

Keywords

• Precedente. Coerência. Direito como Integridade. Ronald Dworkin. Common Law.