LITIGIOSIDADE REPETITIVA E PADRONIZAÇÃO DECISÓRIA: O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E SUA CONSOLIDAÇÃO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Abstract

Este artigo tem por escopo o estudo sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, novo mecanismo processual inaugurado com o Código de Processo Civil de 2015. Deste modo, este paper fora desenvolvido em três partes, sendo que a primeira discorre sobre os primeiros passos do IRDR no contexto do ordenamento jurídico processual, arguindo sobre a litigiosidade de massa e a necessidade de padronização decisória. Já na segunda parte, são abordadas as principais nuances dos requisitos legais exigidos para a instauração do incidente, que são a efetiva repetição de processos e o risco à isonomia e segurança jurídica. Na terceira e última parte do artigo, discorre-se sobre as principais decisões do Superior Tribunal de Justiça no que tange as controvérsias que permeiam o IRDR, e como esse cenário tem contribuído para a consolidação do incidente em testilha. Desta forma, a pesquisa foi precipuamente bibliográfica, utilizando-se os métodos qualitativo e dedutivo de análise de dados.

Keywords

• litigiosidade
• padronização
• precedentes
• isonomia
• segurança jurídica.