Um fotógrafo chamado “arquivo”: a complexidade dos direitos autorais da obra fotográfica

Abstract

Por muito tempo a fotografia não foi aceita como obra intelectual, e por isso não tinha escopo nas legislações de direitos autorais. Mas seu uso pela sociedade modificou-se rapidamente e hoje não é possível pensar em cultura e informação sem a influência da fotografia. Este artigo se propõe a delinear as características da proteção jurídica autoral da fotografia e analisar a efetividade da lei de direitos autorais na relação da fotografia com a mídia e a sociedade.

Keywords

• Fotografia e Legislação. Direitos Autorais. Propriedade Intelectual. Obra Criativa.