A cidade e o “valor” da habitação: um estudo sobre o direito à moradia nas constituições do Brasil e da Espanha

Abstract

A presente análise tem como objeto um dos principais recortes da ampla temática de estudo do Direito à Cidade: a Moradia. Partindo da premissa de que a Moradia se reveste de condição mínima básica para o alcance da dignidade da pessoa humana, este estudo busca refletir por quais razões um direito tão básico e de reconhecida importância enfrenta tantas dificuldades em sua efetivação. Para tanto, foram examinadas as disposições constitucionais e infraconstitucionais do Brasil e da Espanha, além das diretrizes expedidas por órgãos internacionais, de forma a identificar quais falhas na legislação ou quais influências externas poderiam causar tais problemas. Em que pese a Moradia ser entendida e classificada dentro das constituições brasileira e espanhola de forma diversa, os problemas enfrentados por ambos os países são semelhantes. Tudo é reflexo de como e para quem a cidade é pensada.

Keywords

• Direito à Cidade. Direito a Moradia. Direitos Fundamentais. Brasil. Espanha.