A DESTRUIÇÃO DO SÍTIO ARQUEOLÓGICO “NOVA CIDADE” POR OBRA DO PODER PÚBLICO NA CIDADE DE MANAUS

Abstract

O presente artigo objetiva o exame das repercussões ambientais decorrentes da construção do Projeto Habitacional “Nova Cidade”, em Manaus, Amazonas, erguido sobre um dos maiores sítios arqueológicos da América Latina. Tal circunstância, que tem o condão de conferir-lhe a justa expectativa de ser um cenário capaz de revelar um pouco mais acerca da pré-história do Amazonas, mormente sobre os seus primeiros habitantes, foi ignorada ante a ausência do Estudo Prévio de Impacto Ambiental, bem como das autorizações e licenças pertinentes à obra, o que resultou na determinação de medidas reparadoras e mitigadoras dos danos ambientais causados.