Prim@ Facie (Nov 2021)

Crime Organizado: Origem, Desenvolvimento, Características E Combate Estatal Deficiente

  • José Antonio Remedio,
  • William de Almeida Vieira

Journal volume & issue
Vol. 20, no. 45

Abstract

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A dimensão e a complexidade da criminalidade organizada impedem que os instrumentos legais estatais sejam suficientes para seu combate e prevenção. O crime organizado, com alguma frequência, interage com o Estado, normalmente valendo-se da ineficiência estatal e da prática da corrupção por diversos agentes e órgãos públicos. As consequências decorrentes da atuação do crime organizado são bastante deletérias para o indivíduo, a sociedade e o Estado, em especial quando essa atuação conta com a participação criminosa de agentes e órgãos estatais. A pesquisa tem por objeto analisar a origem, desenvolvimento e características do crime organizado, sua relação com o Estado e os efeitos decorrentes de seu exercício. O método utilizado é o indutivo, por meio de pesquisa legal e doutrinária. Conclui que o Estado, seja em face de sua ineficiência, seja em razão da participação delituosa de parte de seus agentes e órgãos públicos, acaba contribuindo para a ineficácia do combate e para a perpetuação do crime organizado.

Keywords