Homa Publica (Dec 2021)
Cumplicidade Empresarial, Justiça de Transição e Violações de Direitos Humanos dos Povos Indígenas no Brasil durante a Ditadura Civil-Militar de 1964-1988
Abstract
Este artigo apresenta uma sistematização das violações de direitos humanos dos povos indígenas no Brasil praticadas por empresas durante a ditadura civil-militar (1964-1988), identificadas pela Comissão Nacional da Verdade. A partir da constatação da existência de dois modelos de desenvolvimento em conflito permanente no Brasil e, também, na América Latina, o artigo relaciona os mecanismos e práticas atinentes à Justiça de Transição com os estudos e apontamentos que vêm sendo desenvolvidos pelos pesquisadores do campo Direitos Humanos e Empresas, que indicam uma quarta geração nos estudos transicionais, ao procurar reunir essas duas áreas sob a denominação de Justiça de Transição Corporativa ou Cumplicidade Empresarial na Justiça de Transição. Na sequência, é realizada uma sistematização das violações de direitos humanos contra os povos indígenas praticadas por empresas, a partir do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade do Brasil. Ao conjugar o referencial teórico mencionado e os dados apontados no referido Relatório, conclui-se que uma lacuna ainda persiste em relação às violações perpetradas contra os povos indígenas, a qual merece ser destacada, a fim de contribuir nas pesquisas e debates sobre a transição no Brasil. Para elaboração do artigo, foi utilizada a pesquisa exploratória em doutrina e jurisprudência, priorizando-se o método indutivo.
