O PROCESSO DE (DES)NATURALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS PUNITIVAS A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA LEI 13.010/2014

Abstract

O estudo apresenta uma revisão sistemática de literatura, cujo objetivo foi analisar os processos históricos de (des)naturalização da violência física contra crianças e adolescentes no âmbito familiar contextualizando tais práticas com o advento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), promulgado em 1990 e da Lei 13.010/2014. Foram selecionados vinte artigos da base de dados Scielo que foram analisados tendo como referência a análise de conteúdo temático-categorial. Os resultados apontaram que o ECA e a Lei 13.010/2014 são importantes dispositivos de desnaturalização dessa violência, contudo, o enfrentamento de tal realidade ainda permanece como um desafio para as políticas públicas de saúde, educação e assistência social. Observou-se que o castigo físico naturalizado ao longo da história como prática educativa legitimada na família ainda opera e resiste a novos modelos educacionais.

Keywords

• violência infantil
• maus-tratos
• punição corporal