ID263 Diretrizes clínicas elaboradas no contexto do Sistema Único de Saúde nos últimos onze anos

Abstract

Introdução A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (Conitec) assessora o Ministério da Saúde (MS) na elaboração e atualização de diretrizes clínicas, documentos que reúnem orientações e recomendações para profissionais de saúde, gestores de saúde e pacientes sobre diagnóstico, tratamento e acompanhamento de diversas doenças no Sistema Único de Saúde (SUS) e são utilizados em todo território nacional. O processo de elaboração ou atualização desses documentos é baseado em evidências científicas e considera a eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade das tecnologias, conforme as diretrizes metodológicas publicadas pelo MS. Com o desenvolvimento crescente de tecnologias médicas, a atualização de diretrizes clínicas baseadas em evidências torna-se um desafio. São necessárias constante capacitação de recursos humanos e ampliação da rede de instituições parceiras para garantir o desenvolvimento de diretrizes clínicas em tempo hábil e com qualidade. O objetivo deste trabalho foi apresentar a evolução histórica das diretrizes clínicas publicadas pelo Ministério da Saúde entre 2012 e 2022. Métodos Estudo qualitativo descritivo sobre as diretrizes clínicas baseadas em evidências publicadas no âmbito do SUS. A coleta e análise dos dados foi realizada pelo software Microssoft Excel 2010. A análise considerou os documentos elaborados ou atualizados após a criação da Conitec e publicadas entre 2012 e 2022. Resultados O Ministério da Saúde publicou 177 diretrizes clínicas no período, das quais 62 (35%) compreendem doenças raras, como: fibrose cística, atrofia muscular espinhal 5q tipo 1 e 2; epidermólise bolhosa e miastenia gravis. Ainda, 76 diretrizes encontravam-se em elaboração ou atualização. Entre 2012 e 2022, foram publicadas 121 (43%) novas diretrizes e 159 (57%) atualizações, totalizando 280 documentos. Entre novos documentos e atualizações, em média, 25 (desvio padrão ± 6.5) diretrizes foram publicadas por ano. Os anos com maior número de publicações foram 2013 (n=35) e 2018 (n=33) e o menor número de diretrizes (n=15) foi publicado em 2012. Discussão e conclusões A elaboração das diretrizes baseadas na melhor evidência científica disponível contribui para a qualificação do cuidado prestado aos pacientes no SUS e a obtenção de melhores resultados de saúde na população brasileira. Diretrizes são importante ferramentas para a gestão e regulação do uso de medicamentos e demais tecnologias em saúde e seu desenvolvimento, com qualidade e celeridade, é um desafio enfrentado pelos sistemas de saúdes do mundo. A evolução histórica de publicação das diretrizes clínicas no âmbito do SUS mostra a importância destes documentos como ferramenta de gestão das ações e serviços em saúde, a partir das evidências científicas. O MS e a Conitec têm importante papel no fomento de estratégias para aprimoramento deste processo.

Keywords

• Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas; Diretrizes Clínicas; Conitec; Sistema Único de Saúde.